A TERCEIRA GRANDE TRANSIÇÃO - Da era petrolífera para a biocivilização

Vistos com uma ampla perspectiva, o encarecimento do petróleo e a recuperação dos preços dos alimentos se mostrarão positivos se nos ajudarem a nos libertarmos da dependência do petróleo e a melhorar a vida dos pequenos agricultores em lugar de beneficiar as multinacionais da alimentação. A análise é de Ignacy Sachs.

PARIS – A prolongada evolução conjunta do gênero humano e da biosfera foi marcada no passado por duas grandes transições. A primeira, ao passar da coleta e da caça para a agricultura e criação de animais, ocorreu muitos milhares de anos atrás. A segunda, a era dos abundantes e baratos combustíveis de origem fóssil (carvão, petróleo e gás) começou há poucos séculos. Agora estamos no umbral da terceira grande transição, que deixará para trás a era do petróleo e, esperamos, de toda a energia de origem fóssil. A transição levará décadas, mas, segundo muitos indícios, já começou, empurrada pela alta espetacular dos preços do petróleo e pela recuperação dos preços dos alimentos.

Quando analisarem os acontecimentos de nosso tempo, os futuros historiadores verão a era da “energia fóssil” como um breve, mas acidentado, interlúdio que provocou um grande aumento da população mundial. Agora somos 6,7 bilhões de habitantes, e estima-se que seremos 9 bilhões em meados deste século, com a maioria da humanidade vivendo em áreas urbanas. Mas, apresentam-se dois grandes e iminentes desafios: o de uma potencialmente catastrófica mudança climática e o dilema de uma abismal desigualdade social, de mãos dadas com um crônico e severo déficit de oportunidades para a obtenção de trabalho decente.

Para evitar o aquecimento do clima, devido às excessivas emissões de gases causadores do efeito estufa, devemos modificar drasticamente nossas pautas de uso da energia. Para conseguirmos isso são necessárias três coisas: redução do consumo de energia por meio de uma mudança nos padrões de consumo e de estilos de vida; melhoria da eficiência energética; substituição dos combustíveis fósseis pelas diferentes energias renováveis (solar, eólica, hidráulica, marinha e biomassa).

Ao mesmo tempo, devemos reabrir a discussão sobre um novo ciclo de desenvolvimento rural para evitar o beco sem saída da excessiva e prematura urbanização, como aponta Mike Davis em seu livro “Planeta de bairros marginalizados”. É fundamental criar oportunidades de trabalho decente para bilhões de pobres das áreas rurais.

Estes objetivos podem ser conciliados mediante a promoção de modernas biocivilizações que sejam baseadas na energia solar aproveitada através da fotossíntese e que explorem os múltiplos usos da biomassa (alimento para seres humanos, forragem para animais, fertilizantes orgânicos, bioenergias, materiais de construção, fibras, plástico e outros produtos de química orgânica elaborados por bio-refinarias, indústrias farmacêuticas e de cosméticos). Os biocombustíveis são apenas um segmento de um todo mais amplo. Todas as grandes civilizações da antiguidade foram “civilisations du vegetal” (Pierre Gourou). As civilizações que virão serão diferentes das antigas, já que a humanidade se encontra em um novo e superior ponto da espiral do conhecimento. Deste modo, as modernas biocivilizações não devem ser vistas de modo algum como uma regressão, mas como um salto para o futuro.

Para envolver os pequenos proprietários rurais na produção sustentável e no processamento de biomassa, deveremos recorrer a tecnologias que impliquem conhecimentos e trabalho intensivos e, ao mesmo tempo, economia de recursos. As soluções virão de sistemas integrados de produção de alimentos/energia agro-ecológicos adaptados aos diferentes biomas e realizados com os princípios da “revolução sempre verde”, segundo as palavras de M. S. Swarninathan, também conhecidos como os da revolução duplamente verde. Trata-se de um difícil desafio, já que se pretende transformar as ameaçadoras crises dos alimentos e da energia em uma oportunidade para avançar para civilizações mais justas e sustentáveis.

Vistos com uma ampla perspectiva, o encarecimento do petróleo e a recuperação dos preços dos alimentos se mostrarão positivos se nos ajudarem a nos libertarmos da dependência do petróleo e a melhorar a vida dos pequenos agricultores em lugar de beneficiar as multinacionais da alimentação. Naturalmente, neste momento são necessárias medidas urgentes para ajudar os pobres urbanos afetados pelo atual encarecimento dos alimentos. As apostas são altas, mas o resultado está longe de ser garantido. Os capitalistas de risco são rápidos para aproveitar as ocasiões para fazer dinheiro com as novas tecnologias para produzir energia que estão surgindo graças ao petróleo caro e para explorá-las sem transformação séria do tecido social e econômico.

O começo da terceira grande transição coincide com o esgotamento dos mais importantes modelos de desenvolvimento, que dominaram o cenário desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O comunismo se desmoronou com a queda do Muro de Berlim. O reformado capitalismo do pós-guerra deu lugar ao neoliberalismo. Mas, para alguns observadores, a recente crise financeira anuncia o início do fim do neoliberalismo. Por sua vez, a social-democracia está presa na situação de “sim à economia de mercado, não à sociedade de mercado”. É por isso que, condenada a inventar novos modelos, a próxima geração se dirigirá a inexplorados e excitantes territórios.

Uma coisa é certa: a emergência de biocivilizações, quando ocorrer, mudará a geopolítica mundial, pois favorecerá os países tropicais, qualificados por Pierre Gourou como “Terras da boa esperança”. Tanto mais se esses países conseguirem ampliar a vantagem que lhes dá o clima natural por meio da pesquisa, uma apropriada organização de sua produção e um efetivo desenvolvimento da cooperação Sul-Sul.


Ignacy Sachs é professor honorário na Escola de Altos Estudos em Ciência Sociais de Paris e na Universidade de São Paulo. Seu último livro é La troisième rive — à la recherche de l’ècodéveloppement (Paris, 2008).

Da Agência Carta Maior

Usina termelétrica no Rio Grande do Sul é modelo de negócios entre Brasil e China

Um novo modelo de negócios entre o Brasil e a China está sendo firmado no Sul do país, mais precisamente no município de Candiota, Rio Grande do Sul.

É lá que está sendo construída a Fase C da Usina Termelétrica de Candiota, movida a carvão mineral. O projeto está sob responsabilidade do grupo chinês Citic e sob supervisão da Companhia de Geração Termelétrica de Energia Elétrica (CGTEE).

O empreendimento de R$ 1,2 bilhão está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A usina irá gerar 350 megawatts, suficientes para abastecer uma cidade com 1 milhão de habitantes com o perfil do consumidor gaúcho. Cerca de 70 chineses trabalham hoje na obra, entre gerentes de projetos e engenheiros. Todo o equipamento e maquinário são exportados daquele país. “Na China, 75% da energia gerada e consumida tem origem na queima do carvão. Eles estão com a economia crescendo a 10% ao ano – então é impressionante o nível de desenvolvimento da indústria de fabricação de componentes e a instalação de usinas térmicas a carvão na China”, disse o coordenador-geral da Fase C da CGTEE, Hermes Marques.

Outras empresas brasileiras de construção foram subcontratadas pela Citic para realização das obras civis. As negociações entre começaram em 2004, quando a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, viajou para a China e apresentou aos empresários daquele país as possibilidades de investimento na área energética do Brasil.


Segundo o vice-presidente do grupo Citic e gerente da Fase C no Brasil, Tao Yang, há grande interesse da China para investimentos na economia brasileira em diferentes áreas. “Nos últimos cinco anos, os negócios entre os dois países cresceram muito e com certeza os comerciantes chineses têm muito interesse. Pelo menos o grupo Citic enxerga essa possibilidade em várias áreas, como a agropecuária, a mineração e a infra-estrutura”, afirmou.

Os negócios do grupo chinês são diversificados, incluindo companhias aéreas, de seguros e de construção. A Citic foi inclusive parceira do governo chinês na construção do Estádio Olímpico de Pequim.

A fase C da usina, também conhecida como Candiota III, entra em funcionamento no dia 1° de janeiro de 2010. Segundo Hermes Marques, 90% das reservas de carvão do Brasil estão no Rio Grande do Sul e 38% no município de Candiota. Ele aposta na energia térmica a partir do carvão como alternativa complementar ao modelo hidrelétrico atual do Brasil.

“Essa obra significa a retomada do programa de construção de usinas a carvão mineral, que estava interrompido há mais de 20 anos”, disse Marques. Para ele, outra vantagem é o menor preço da tarifa gerada por essa fonte de energia. “O nosso carvão é de fácil extração. Além disso, o carvão é brasileiro e, portanto, o preço é em real. Não é uma commodity, o que significa uma estabilidade de preço para o consumidor.”

Sobre as exigências ambientais, Tao ressaltou que a empresa não encontrou dificuldades para cumprí-las, porque na China os padrões de controle são ainda mais rigorosos. “Em uma usina termelétrica, a questão ambiental é uma das maiores preocupações”, disse ele. Para Hermes, a nova geração de usinas a carvão já nasce preparada para atender a um rígido controle de poluição.

“Por muito, a questão ambiental estava em segundo plano. No Brasil, nossas unidades mais antigas nasceram em um tempo em que o licenciamento ambiental não existia e agora temos um prazo para adequá-las a esse s padrões.


Por Amanda Cieglinski, enviada Especial da Agência Brasil.

Vende-se um lago (pôr-do-sol incluído)

Por Najar Tubino*

Eu sou do tempo em que o Guaíba era chamado de rio. Meu avô dizia que ele não podia ser rio, porque não tinha nascente. Era, portanto, um estuário. Agora é o Lago Guaíba, onde se contempla o pôr-do-sol mais bonito do mundo, na visão dos gaúchos. Um espetáculo que está com dias contados. E que reflete uma tendência mundial.

Li, recentemente, uma entrevista do arquiteto indiano P.K. Das, de Mumbai, onde moram 11 milhões de pessoas, 500 mil nas ruas, o crescimento econômico é de 9% ao ano, e as classes média e alta vivem o delírio das construções megalomaníacas: tornaram-se o símbolo da modernidade do planeta.

- Vivemos uma euforia nas classes média e alta - disse o arquiteto - em torno do novo mercado. Eles ficam excitados com hipermercados, shoppings, cinemas multiplex, megahospitais e moradias de luxo, que chamo de colônias.”

Em Mumbai, ele coordena um projeto de desfavelização, envolve a construção de 20 mil moradias. Uma idéia que poderia ser implantada na zona norte da cidade, do outro lado do Guaíba, uma região abandonada e tomada por favelas, que é o retrato de quem entra na capital pela BR-116. Que tal a zona leste , onde se concentram populações de baixa renda, sem atrativos culturais de lazer, ou algo parecido. A ocupação avança nas encostas dos morros.

Barrados na entrada

Nada disso é atrativo aos negócios imobiliários emergentes. Esse pessoal gosta de vista espetacular, local de fácil acesso, mas com amplas possibilidades de restrições. Ou seja, só entra quem os donos querem. E, principalmente, querem impor uma visão do planeta, que está totalmente superada.

Obras que não estão adequadas à realidade ambiental, desvirtuam totalmente as condições naturais, sem um pingo de criatividade – sempre falam em torres, em quantidade extraordinárias de cimento o concreto, em muitos prédios interligados, diretamente ao centro comercial.

De preferência sem contato com o exterior, com a realidade da vizinhança, muito menos, com a entrada de estranhos no ninho. O que se costuma identificar como racismo econômico, segregação social, e outras definições de gênero. Enfim, só entra no baile quem tem grana prá gastar.

Por isso mesmo, vou logo sugerindo aos ilustres vereadores de Porto Alegre, cidade onde nasci, na rua José de Alencar, atrás do campo do Grêmio. Vendam o Guaíba, que facilitará o caso dos negócios imobiliários. Afinal, não é esse o objetivo? Por que alterar uma lei, participar de audiências públicas, onde certamente serão xingados muitas vezes, só para adequar projetos que já estão prontos na maquete, esperando o sinal verde da largada? É muito desgastante, muito estressante.

Votem logo pela venda do Guaíba. Dessa forma, tudo será possível. Prédios de 40, 50 , 100 metros. Quem sabe uma torre em forma de A, como a que está sendo construída em Luanda (Angola) de 380 metros, 70 andares, um hotel de luxo, com 1.400 quartos, centro comercial e apartamentos, que custam R$10.700,00 metro quadrado.

Tudo com senha

Ou então, poderíamos contar, com a experiência dos príncipes árabes em Dubai , onde recentemente esteve uma comitiva de empresários e autoridades gaúchas. Lá estão terminando de construir uma ilha artificial, com tudo o que é possível e imaginável, em matéria de luxo e desperdício.

É claro, que os habitantes da cidade ficarão um tanto privados da vista do pôr-do-sol, quer dizer, na verdade, todos aqueles que costumam freqüentar a orla do Guaíba e esperam ansiosamente pelo espetáculo, comprariam um passaporte eletrônico.

A cada participação uma tarifa, tudo com senha digital, convites pagos pela Internet, sem trabalho algum. É só pagar e pronto.

A imagem do pior

Assim, definitivamente, o porto alegre dos inocentes casais açorianos, fundadores da atual metrópole, ficariam eternamente gratos à criatividade dos atuais mandatários – autoridades, empresários e os demais apoiadores da iniciativa de valorizar a orla. Tornando o que está abandonado – parece que é combinado – em um local de frenético movimento comercial e de muitos empregos. O resto é detalhe. Vias públicas engarrafadas, destruição do patrimônio público natural, poluição do já poluído lago.

Nunca esquecendo, que do outro lado, teremos a quadruplicação (vezes quatro) da fábrica de celulose. Então, multipliquem todos os gases que saem das duas chaminés por quatro, além do consumo de água, de energia, e dos resíduos.

Aliás, o Rio Grande do Sul, está colando na sua imagem de estado tradicional, de postura revolucionária em várias épocas históricas, o que existe de pior no avanço pela detonação do planeta : virou o paraíso dos transgênicos, existem cinco novas usinas movidas a carvão mineral planejadas – algumas em construção. Outras duas fábricas de celulose na zona sul, a metade favelada do RS. A completar: expansão das lavouras de eucalipto. É um cenário, cinzento definido para os próximos anos, usando uma linguagem totalmente simbólica e que não traduz o mínimo do impacto.

Seguindo na mesma linha de pensamento, raciocino que a atual secretaria estadual de meio ambiente deveria mudar de nome, passaria a ser, a secretaria dos negócios extraordinários da monocultura de exóticas. Uma idéia baseada no discurso do titular da pasta, certamente um grande ideólogo da silvicultura, plantado no local errado.

*O autor é jornalista, faz palestras sobre meio ambiente e prepara um livro com seus artigos, publicados na EcoAgência. najartubino@yahoo.com.br

Promotora e advogado analisam decreto que regulamenta Lei dos Crimes Ambientais

Assinado no dia 22 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto 6.514 ainda é pouco conhecido no seu conteúdo. Ele substitui o Decreto 3.179/99 e foi analisado por Anelise Steigleder, promotora de Justiça na Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, e o advogado Cristano Pacheco, da Sea Shepherd, a pedido da EcoAgência.

Ambos apontam avanços importantes na legislação, mas não demonstram o mesmo entusiasmo do ministro Carlos Minc quanto à agilização de processos, diminuição dos prazos de recursos e rapidez na aplicação das multas.

Para começar, a promotora esclarece que o decreto - enorme, com 154 artigos - não tem nenhuma repercussão penal, ele regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais apenas nos seus aspectos administrativos, ou seja, disciplina o poder de polícia dos órgãos ambientais e estabelece as sanções que eles podem aplicar.

Os crimes ambientais, referentes às ocorrências mais graves, continuam sendo tratados no âmbito da lei, com participação do Ministério Público e Justiça. "Esse novo decreto explicitou melhor o processo administrativo e as questões das sanções, que antes eram tratadas muito genericamente", explica a promotora.

"O decreto anterior praticamente repetia o que dizia a Lei dos Crimes Ambientais. O novo decreto explica melhor a incidência das sanções, aumenta as multas e cria o procedimento administrativo para lavratura do auto de infração e a defesa, que antes estavam em aberto", acrescenta.

Destino das apreensões

Segundo a promotora, o texto esclarece como é o procedimento para o julgamento dos autores de infração, para recurso, para impugnação, e disciplina a destinação de animais, materiais e equipamentos apreendidos, como doação de madeira, libertação ou doação de animais, venda de instrumentos, depósito com fiel depositário e outros itens. Havia muito litígio quanto a isso e o decreto abre um capítulo inteiro sobre o tema.

Em relação às multas, houve um aumento geral de valores mínimos e máximos. Causar poluição de qualquer forma, por exemplo, tinha a multa prevista de R$ 1 mil (mil reais) a R$ 50 milhões ou multa diária, mas agora o mínimo é R$ 5 mil (aumentou) e o máximo continua o mesmo previsto em lei.

Já a mineração sem licença ambiental tinha multa única de R$ 1.500,00 por hectare ou fração e no novo decreto criou-se um valor máximo de R$ 3 mil por hectare ou fração.

Atuar em atividades lesivas ao ambiente sem licença ambiental ficou igual, de R$ 500,00 a R$ 10 milhões, mas houve um detalhamento, prevendo que as mesmas multas aplicam-se a quem constrói, amplia, reforma e instala empreendimento para funcionar sem o documento.

Falta de efetivo

Um dos aspectos mais saudados pelo Ministério do Meio Ambiente foi quanto ao andamento dos procedimentos, que ficariam muito mais rápidos, de quatro anos para um ano, em média. Steigleder não compartilha de tanto otimismo.

"A agilidade depende, em primeiro lugar de funcionário público para fazer poder de polícia, não é um problema da legislação do procedimento, é um problema do efetivo para fazer a fiscalização, muitas vezes a degradação ambiental acontece e ela segue porque não existe um efetivo, esse é um problema que existia e continua existindo, na questão da agilidade não houve alteração", afirma.

O advogado da Sea Shepherd no Brasil, Cristiano Pacheco, segue o mesmo raciocínio. "Com a atual estrutura que existe de fiscalização, tem tudo para virar uma lei caduca, como vão agilizar recursos administrativos para isso se o Ibama não tem agilidade para dar conta de toda a demanda de hoje? A menos que se faça investimentos nisso também (pessoal), se fizerem concurso publico ou pegarem gente e outros setores", afirma. "Só regulamentar multas e dizer que os recursos vão ser julgados mais rápidos é estranho”, completa.

Mas um avanço considerado muito importante pela promotora e o advogado é o artigo 55 do decreto, que estabelece a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100 mil para quem deixar de averbar a reserva legal das propriedades rurais, fixada em 80% da área total na Amazônia Legal e 20% no restante do país.

A averbação tem previsão no Código Florestal mas não havia multa definida para o descumprimento. Há também no novo decreto um capítulo inteiro, novo, sobre Unidades de Conservação.

Por Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Justiça aceita Ação Civil Pública contra presidente da Fepam

O juiz Eugênio Couto Terra, da 1.ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a Ação Civil Pública contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), Ana Maria Pellini, por Improbidade Administrativa. O juiz não só considerou cabível, como declarou a legitimidade ativa das ONGs gaúchas Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra para propor a ação, garantindo o exame de mérito da questão.

Segundo as ONGs, desde que assumiu o cargo, em maio de 2007, Pellini passou a instaurar o que denominaram “clima de terror” na Fundação. Entre outras medidas, apontam a pressão incessante sobre os técnicos e a priorização de uma forma de crescimento econômico em detrimento das mínimas cautelas com o meio ambiente no Rio Grande do Sul.

Na ação, as ONGs fazem menção ao processo de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura, ao licenciamento da quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz Celulose e à subversão do licenciamento e dos estudos prévios de impacto ambiental das barragens mistas do arroio Jaguari e do arroio Taquarembó.

As ONGs requereram que a presidente seja afastada da função por uma liminar. Mas o juiz decidiu aguardar que a Pellini apresente sua contestação. Só então ele vai definir sobre a liminar, dar andamento à instrução da demanda e analisar o mérito, ou seja, se a presidente da Fepam cometeu ou não a improbidade administrativa.

A assessoria de imprensa da Fepam informou que Pellini só vai se pronunciar sobre o processo depois de ser notificada oficialmente.

Por Clarinha Glock, jornalista (Movimento Integridade). Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Otaviano critica ambientalistas gaúchos e anuncia concurso para Sema

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Sema) fará concurso público para 180 servidores - 120 para a própria secretaria e 60 para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os concursos serão para funções administrativas e técnicas, além de guarda-parques. Será o primeiro concurso da pasta, que foi criada em 1999.

A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida ontem (06/08) pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Ele disse ainda que a Sema pretende fazer um projeto para revitalizar o Pró-Guaíba, o Programa de Despoluição da Bacia do Lago Guaíba. A entrevista precedeu a palestra “Meio ambiente e desenvolvimento social”, no evento Tá na Mesa, da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) em Porto Alegre.

Ataque às ONGs

Ao ser indagado pela EcoAgência sobre como avalia a ação impetrada por entidades ambientalistas contra a presidente da Fepam, Ana Pellini, enquanto procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Brenner de Moraes foi taxativo: “É uma profunda injustiça”. Para ele, são as mesmas pessoas que fazem movimentos contra a silvicultura e o desenvolvimento. “É um eco-idealismo preconceituoso e tendencioso, que utiliza o meio ambiente como símbolo para fazer valer suas intenções político-ideológicas”, acusou o secretário.

Na palestra para os empresários, disse mais: “Esse movimento é político e partidarizado, presente em conselhos, na mídia, e que acaba contribuindo negativamente para o meio ambiente”. Ao responder uma pergunta da platéia sobre o assunto, afirmou: “Isso é uma minoria que procura afetar o alvo errado”.

Na última terça-feira, 05 de agosto, representantes de ONGs ambientalistas ingressaram com uma ação de improbidade administrativa contra a presidente da Fepam por assédio moral e por impedir restrições ambiental a empreendimentos causadores de grande impacto ao ambiente. A ação também pede o afastamento de Pellini do cargo.

Legislação rigorosa

O secretário comentou ainda que é contra o princípio da precaução, uma das premissas da legislação ambiental. Segundo ele, ao se proibir uma determinada atuação, impede-se o aprofundamento do conhecimento e trava-se o sistema. “E o pior é que não é por causa do meio ambiente, mas por questões partidarizadas”, repetiu.

Ainda reclamou das dificuldades enfrentadas pela sua pasta devido aos “rigores” da legislação e da falta de uma gestão técnica que incorpore os valores da “sociedade democrática de direito”. E defendeu o zoneamento da silvicultura aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, que não considerou a decisão da Câmara Técnica apoiando o relatório feito por técnicos da Fepam. “É simbólico dizer que eucalipto suga água”.

Licenciamento destravado

O secretário relatou que hoje o licenciamento ambiental está mais rápido. O pedido é protocolado em um balcão e analisado pela Fepam. “Houve o destravamento das licenças ambientais”, afirmou, salientando que, quando entrou na Sema, o passivo era de 12 mil licenças.

Também destacou a descentralização do licenciamento. “Hoje há 600 técnicos ambientais nos municípios, um contingente superior ao de todo o Estado”, enfatiza.

Brenner ainda anunciou aos empresários que “a Emater será um braço de extensão do órgão ambiental”. Ele acredita que empresa de extensão rural fará “como que um zoneamento de cada propriedade”. O objetivo, acrescentou, é aproximar a Sema dos pequenos agricultores e difundir o conhecimento sobre as exigências ambientais.

Medidas compensatórias

Na coletiva, o secretário não respondeu às perguntas da Ecoagência sobre o funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental, que define onde serão aplicados os recursos das medidas compensatórias. Em abril deste ano, o governo do Estado alterou a lei que trata disso. Hoje, não se sabe quais são os critérios para utilização desses recursos, previstos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Até o ano passado, havia cerca de R$ 30 milhões para serem aplicados em Unidades de Conservação, e só da ampliação da planta da Aracruz seriam 18 milhões de reais.

Brenner disse que o governo é quem deve definir onde o dinheiro será empregado. Contudo, não soube precisar quanto já foi aplicado nesse tipo de medida e alegou que não teve mais reunião da câmara porque seu presidente, o técnico Milton Stacke, não a convocou.

Outra pergunta que ficou sem resposta é como a Sema está se preparando para cumprir o Decreto Federal 6514/08, que prevê um fiscalização mais rigorosa dos crimes ambientais. Por exemplo, até janeiro de 2009, as propriedades rurais terão que averbar suas reservas legais.

O secretário defendeu vigorosamente a silvicultura como a salvação da economia da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o investimento estimado é de 10,7 bilhões de reais entre 2007 e 2011, e isso fará com que dobre a produção de madeira no Estado, aumentando em R$ 6,5 bilhões o PIB gaúcho e em R$ 2.600 reais o PIB per capita/ano dos moradores da Metade Sul. “Cada milhão de reais empregado representa 76 empregos, o que equivale a três pólos petroquímicos e cinco GMs”, comparou.

Por Silvia Franz Marcuzzo e Clarissa de Baumont, especial para a Ecoagência. Reprodução autorizada citando a fonte.

Foto: Inês Arigoni / Agência Bossa

Audiência pública sobre Orla do Guaíba teve plenário lotado, muitas vaias e aplausos

Muita gente teve que ficar de pé na audiência pública do projeto Pontal do Estaleiro, que atraiu para o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre mais de 400 pessoas, entre vereadores, ambientalistas, corretores e consultores imobiliários, além de representantes de associações de bairros e do Fórum de Entidades. Durante quatro horas, entre muitas vaias e aplausos, 25 manifestações se revezaram entre os prós e os contra o projeto desenvolvido pela BM Par Empreendimentos Ltda, em conjunto com a Debiagi Arquitetos e Urbanistas. Ao final do debate, na tribuna popular, o professor da Uergs, Antônio Ruas, anunciou a realização de uma manifestação pública para o próximo sábado, dia 9, em frente ao Big Cristal, com deslocamento até a área prevista para a instalação de seis torres de 14 pavimentos, que integram o projeto, em apreciação na Câmara Municipal.

“O projeto é ilegal e precisa ser derrubado”, afirmou Ruas, ao observar que "os espigões (previstos no projeto) limitam o acesso público e comprometem inclusive a atual recuperação da balneabilidade do Lago Guaíba”. O professor defende um projeto de revitalização e recomposição da mata ciliar da Orla.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), o projeto Pontal do Estaleiro está tramitando pelas comissões legislativas. A Comissão de Constituição e Justiça foi favorável e a de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, contrária ao projeto.Falta o parecer das comissões de Urbanização, Transportes e Habitação; e de Saúde e Meio Ambiente. “A Câmara aprecia se muda a lei”, manifestou Melo, ao defender a audiência pública como um instrumento esclarecedor que “serve de juízo de valor aos vereadores, que vão votar”.

Mudança no Plano Diretor

O projeto, apresentado pelo vereador Alceu Brasinha, propõe mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) para o trecho localizado no Pontal do Estaleiro - também conhecido como Ponta do Melo. A proposta prevê a destinação da área para prédios residenciais e comerciais com cerca de 40 metros de altura.

A aprovação do projeto só será possível com a modificação da Lei Municipal 470/02, que trata sobre o plano urbanístico da capital, e não permite a construção de uso habitacional na orla do Guaíba. Para a platéia contrária ao projeto, o empreendedor adquiriu a área sabendo que não estava de acordo com o Plano Diretor e agora quer mudar a Lei para viabilizar um empreendimento milionário e privado.

A área foi adquirida em 2005, via leilão público, pela SVB Participações e Empreendimentos e hoje pertence à BM PAR Empreendimentos Ltda, pelo valor de R$ 7,2 milhões, e o investimento público-privado está avaliado em torno de R$ 250 milhões.

Divergências

Os solicitantes da audiência pública, representando o Clube de Mães do Bairro Cristal, Maria Madalena e Lauro Roessler, sugerem a revisão do projeto, na busca de soluções para problemas locais, como de assentamento de pessoas, de acúmulo de lixo e infestação de roedores, e de mobilidade e viação. Ao defender o projeto, Lauro, conselheiro suplente do Plano Diretor de Porto Alegre, diz acreditar que a aprovação do projeto vai reduzir problemas sérios de trafegabilidade, pois o mesmo prevê o alargamento da avenida Diário de Notícias para 45 metros. “Essa obra seria uma solução”, diz Lauro.

Ao apresentar o projeto, o empreendedor e arquiteto Jorge Debiagi destacou, por diversas vezes, que a implantação dos 60 mil metros quadrados de obra têm, como destinação pública, 3,3 hectares, “o que corresponde a 33 mil metros quadrados, que serão doados ao município”.

O projeto prevê a construção de edificações comerciais e residenciais e se soma a uma série de empreendimentos programados para a Zona Sul da capital, como o Projeto Complexo Beira-Rio, nas proximidades do estádio do Internacional, o Barra Shopping Cristal e o Museu Iberê Camargo. Além disso, há pendências ambientais entre Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e Veleiros do Sul.Moradores da Zona Sul denunciam que todos esses projetos têm enorme repercussão na circulação de gente na região, aumento da infra-estrutura necessária de rede de esgoto, abertura de ruas e impactos ambientais de todos os tipos sobre o Guaíba.

Manifestações

Contrário ao projeto "que beneficia apenas pessoas com alto poder aquisitivo", o vereador Guilherme Barbosa (PT) destacou os paredões de concreto que, segundo ele, vão comprometer a paisagem urbanística da área.

Eduíno de Matos, conselheiro do Plano Diretor se diz conservador e contrário à flexibilização das leis e exclama que “todo o projeto é virtual, além de inconstitucional, pois viola a Lei Federal 6.938/81, que diz que o meio ambiente é inalienável”.

“O projeto é pior que a atual lei, que não beneficia a Orla”, diz o vereador Beto Moesch (PP), ao defender o fim da política de fatos consumados. “Não é possível apresentar um projeto pronto”, completou, lembrando que outro projeto semelhante foi rejeitado pela sociedade, há 20 anos. No próximo dia 17, domingo, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), promoverá um ato simbólico, recordando a escalada da Chaminé do Gasômetro por quatro ambientalistas, em repúdio ao então projeto Praia do Guaíba, elaborado “por coincidência” pelo arquiteto Debiagi.

Kathia Vasconsellos, do Movimento Integridade, pediu o cumprimento das leis e o respeito às Áreas de Proteção Permanente (APPs). “Peço que os vereadores não beneficiem apenas a uma pessoa que, quando comprou a área, sabia de seus limites”.

Já a vereadora Margarete Moraes (PT) defende que “lazer e gastronomia podem ser projetados em três ou quatro andares” e reafirma que a área entre a Usina do Gasômetro e o Estaleiro “é de uso cultural, o que não significa que seja intocada, mas que seu projeto de uso apresente Estudo de Impacto Ambiental”.

“Não somos contra o projeto, mas defendemos a urgente revitalização da área”, salientou Luiz Felipe Oliveira, do movimento Porto Alegre Vive. Ele lembrou recente seminário sobre sustentabilidade urbana, realizado na Puc/RS, “cujos técnicos foram unânimes em apontar a sanidade e a habitalidade como saudáveis para uma cidade”.

Parques e jardins

Sandra Jussara Ribeiro, vice-presidente da Agapan, citou o artigo 245 da Lei Orgânica, que estabelece tratamentos especiais à Orla e veda atividades que a descaracterizam. “O projeto altera a Orla sem o Eia/Rima”, destacou, ao citar ainda os artigos 126 e 127 da mesma lei, que dizem que “os interesses privados não podem se sobrepor aos da coletividade”. “Tudo isso é uma especulação”, lamenta Sandra, sugerindo “a construção dessas seis torres em outro local da cidade, pois a Orla é uma área especial, de interesse cultural e, por isso, deve ser revitalizada com parques e jardins para lazer, sem descartar a sociedade”.

A jornalista Tânia Faillace, delegada do Orçamento Participativo na Região Sul, observou que “os recursos previstos para esse empreendimento têm potencial de construção de 100 mil residências populares, cuja construção empregará muito mais pessoas”. Ela defendeu um programa de habitação popular para Porto Alegre, que possui 720 vilas irregulares. Apesar de se dizer favorável ao projeto Pontal do Estaleiro, o vereador Adeli Sell (PT), encerrando as manifestações, defendeu o não atropelo da legislação ambiental.

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro tem o apoio de 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT).


Por Adriane Bertoglio Rodrigues, da EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Compilação de dados sobre hidrografia mundial revela reservas de água em perigo

(World’s Hydrographic Compilation Data Reveals Water Reserves at Risk)

Por Vânia Jofré Barragana(1) & Lucas Gonçalves da Silva(2)

Mapeamento por Satélite da Região Hidrográfica do Rio Nilo (Egito) demonstra crescimento de 3% ao ano de atividades irrigadas na região e descaracterização do delta no Nilo ao longo dos anos. (NASA/2008)

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A disponibilidade de água está se tornando uma das principais questões globais. Diversas importantes bacias hidrográficas do planeta atualmente sofrem por conta da poluição de suas águas, sobre-exploração de recursos hídricos e pesqueiros, construção de inúmeras barragens, mudanças climáticas e introdução de espécies (Wong et al., 2007). Além disso, o uso da água aumentou mais que o dobro da taxa de crescimento demográfico no século passado.

Cerca de 70% de toda a água consumida no planeta tem relação com atividades de agricultura e criação de animais, o que torna essas atividades as mais danosas a mananciais hídricos. O impacto da agricultura é duplo: uma enorme quantidade de água doce é desviada para irrigação e, por outro lado, o escoamento desse líquido mesclado a pesticidas, fertilizantes e dejetos animais polui rios, lagos e regiões costeiras com agrotóxicos e nutrientes em excesso (Hayden, 2008).

Bacias hidrográficas como do rio Ganges (Índia), rio Amarelo (China), rio Pó (Itália) e principalmente do rio Nilo (Egito), possuem grande percentual de água desviada para atividades de agricultura, comprometendo de forma extremamente perigosa os ecossistemas que dependem desses rios para sua manutenção.

O caso do rio Nilo é extremamente preocupante e pode ser tomado como exemplo. A agricultura irrigada na região cresce a uma taxa de 3% ao ano e, proporcionalmente, cresce o desvio de água do rio, o que gera inúmeros conflitos locais (Kameri-Mbote, 2007). Para remediar a situação, mapeamentos através de imagens de satélite estão sendo feitos e novas metodologias de modelagens de deltas estão sendo propostas a partir de modificações que vêm ocorrendo por conta das pressões antrópicas no delta do Nilo (Seybold et al., 2007).

Países que dependem das águas do Nilo estão concentrando esforços para minimizar impactos ambientais decorrentes de atividades de agricultura na região e diminuir os impactos econômicos que as atividades danosas ao sistema hidrográfico do Nilo ocasionam (Kendie, 1999).

No caso do Brasil, a bacia hidrográfica mais ameaçada é a Bacia do Prata (Formada pela confluência dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai). A principal ameaça da bacia é a nova infra-estrutura a ser construída, incluindo barramentos e hidrovias. A bacia cobre cerca de 3 milhões de quilômetros quadrados e tem a agricultura e a pesca como principais atividades econômicas de impacto na região. Poluição e mudanças climáticas também ameaçam a região hidrográfica, onde vivem cerca de 100 milhões de pessoas.

É uma região de extrema importância biológica e os rios possuem complexos ecossistemas onde estão presentes peixes migradores de grande porte, economicamente importantes para o sustento de diversas famílias da região e diretamente afetados pela nova infra-estrutura de barragens e hidrovias propostas. A qualidade da água também é diretamente afetada pela mudança na conformação dos rios, onde proliferam macrófitas e microorganismos, já que a dinâmica dos rios é alterada por inúmeros barramentos em seqüência.

Os ecossistemas que sustentam a vida na Terra são extremamente frágeis e possuem uma gama de relações ecológicas extremamente complexas. Uma consciência cada vez maior de nossa dependência do mundo natural e dos recursos hídricos para manutenção da vida no planeta poderia ocasionar novos esforços para reverter o declínio dos ecossistemas e manter o acesso á água potável por parte da população mundial.

(1) Bióloga, Laboratório de Microbiologia – Universidade Federal do RS (2) Biólogo, Laboratório de Ecologia Aquática – Pontifícia Universidade Católica do RS. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Referências:

Hayden, T. 2008. The Earth pulse. National Geographic Society. pp 119.

Kameri-Mbote, P. 2007. Water, conflict, and cooperation: Lessons from the Nile River basin. Navigating Peace. ECSP, No. 4.

Kendie, D. 1999. Egypt and the Hydro-Politics of the Blue Nile River. Northeast African Studies. Vol. 6, No. 1-2 (New Series), pp. 141-169

Seybold, H., Andrade, J. S., Hermmann, H. J. 2007. Modeling river delta formation. PNAS, 104 (43), 16804–16809.

Wong, C. M., Williams, C. E., Pittock, J., Collier, U. & Schelle, P. 2007. World’s top 10 rivers at risk. WWF International. Gland, Switzerland.

Quando a imprensa serve à população

Por Erico Valduga*

“A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população”. Claude-Jean Bertrand, professor da Universidade de Paris II, em A Deontologia das Mídias, de 1997.

Pois não é que ontem, por incrível coincidência, três jornais de Porto Alegre decidiram servir bem à população e publicaram amplas matérias com fotos da maquete do projeto “revitalizador” Pontal do Estaleiro. CP, JC e ZH (em ordem alfabética) trouxeram em manchetes de página informações sobre a proposta dos espigões, que, eles mesmos informam, começou a tramitar há dois anos. Vocês leram, prezados leitores?

Os porto-alegrenses, menos vocês, que já sabiam há meses, ficaram conhecendo no mesmo dia o que é a proposta que cria o precedente da privatização da orla do Guaíba, como se as editorias dos três periódicos trabalhassem juntas e juntas escolhessem as pautas. Conhecem-na, é pena, na véspera da audiência pública da Câmara Municipal, convocada há 15 dias, e na antevéspera da reunião dos vereadores que decidirá sobre o pretendido fatiamento das votações da reforma do Plano Diretor.

É de se temer que o alvo das publicações não tenha sido apenas o leitor, aquele que precisa ser bem servido. Por que? Porque 90% do material apresentam o empreendimento sob o viés favorável do empreendedor, e somente nos finais dos textos, em um parágrafo, aparecem vozes discordantes da sociedade, em um raquítico “outro lado” (também chamado de contraponto), como se coisa de um ou outro ecobabaca.

Compreende-se que os jornais tenham lado, pois boa parte de sua receita procede da publicidade, e o setor imobiliário é grande anunciante, mas é de se perguntar, em nome da responsabilidade primordial mencionada por Bertrand, por que não levantaram antes a questão que afeta, pelo sim ou pelo não, a qualidade de vida na capital dos gaúchos?

Abordam-na agora, em operação coincidente, cinco anos depois da compra da área que pertenceu ao Estaleiro Só, adquirida por quem sabia que a lei impede a construção que não se enquadre em ações de interesse paisagístico, turístico e cultural.

Abordam-na sem referir os seus pontos polêmicos, como para sugerir a impressão que a “revitalização” tem o apoio da imprensa que serve bem à população, da qual os jornais seriam a guarda avançada. Não é bem assim, como não é bem assim que se induz cidadãos e vereadores a concordar com uma iniciativa de alto risco, que não foi amplamente debatida porque os meios de comunicação preferiram não debatê-la.

*Jornalista, editor do site Periscópio. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Leia também: Audiência Pública vai debater Projeto Pontal do Estaleiro

Entidades ambientais entram com ação civil pública contra presidente da Fepam

Representantes de entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul (foto) ingressaram hoje, terça-feira, 05/08, com uma Ação Civil Pública contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. A presidente da Fepam é acusada na ACP de subverter processos de licenciamento ambiental e impedir restrições ambientais a empreendimentos causadores de grande impacto ao ambiente. Além disso, aponta registros de assédio moral denunciados por técnicos da Fundação.

Esta é a primeira Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa no Rio Grande do Sul movida por ONGs: Saalve, Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Miraserra. “A que ponto tivemos que chegar”, exclama o advogado Christiano Ribeiro, autor da ação, juntamente com a advogada Bettina Maciel, com pedido de liminar protocolado no Fórum de Porto Alegre sob o número 10802083262.

À tarde, o grupo entregou uma cópia do documento na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, “para tomarem conhecimento e começarem a acompanhar os trâmites dessa ação”, explica a ambientalista Káthia Vasconcellos, do Movimento Integridade.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Fepam, a presidente Ana Maria Pelini vai se pronunciar após tomar conhecimento da Ação. O Departamento Jurídico da Fundação está buscando informações sobre o conteúdo da ACP. A declaração da presidente deve ocorrer na quarta-feira, 6.

A ação civil pública tem por finalidade impor sanções civis a quem pratica corrupção administrativa, causando prejuízos ao erário, explica o advogado. Sobre Ana Pellini “há documentos que comprovam a prática de uma série de ilegalidades que lesam o sistema de gestão ambiental e causam prejuízo a recursos de Unidades de Conservação”, denunciam os ambientalistas na ACP.

“Na condição de presidente da Fepam, Ana Pellini emitiu ordens que desordenam processos de licenciamento ambiental, amenizando ou impedindo as restrições ambientais que deveriam ser impostas aos empreendimentos que causam impacto ao ambiente”, explica Carlos Marcchiori, da ONG Saalve (Sociedade Amigos da Água Limpa e do Verde).

Assédio moral

Para o advogado Christiano Ribeiro, “não é nada pessoal”, mas por meio de assédio moral ela impede que os técnicos exerçam suas funções com isenção e zelo: “É grave a sucessão de fatos que vêm ocorrendo”, afirma. Ele citou a existência de relatos já registrados na Justiça sobre ameaças verbais, troca de funções injustificada e substituição de funcionários em Câmaras Técnicas. “O resultado disso é o aniquilamento da principal entidade responsável pela gestão ambiental do Estado, transformando-a num elemento burocrático e que não exerce o imprescindível controle das atividades que impactam o meio ambiente”.

Isso, segundo ele, "caracteriza infração objetiva aos princípios da legalidade e da moralidade na Administração Pública, lesão ao meio ambiente e improbidade administrativa”. Para os ambientalistas, o Poder Judiciário deve tutelar o meio ambiente e os princípios da Administração, “deixando bem claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental. E que ninguém, seja de que Governo for, assuma a chefia da Fepam com o objetivo de transformá-la numa fundação ineficaz”.

“Nunca teve ninguém tão ruim na gestão ambiental do Estado, nem um problema foi de tão grande magnitude”, afirma a ambientalista Káthia Vasconcellos. Para Felipe Amaral, do Instituto Biofilia, o governo do Estado estabeleceu “uma relação promíscua com os setores privados e hoje toda a infra-estrutura pública está direcionada para beneficiar empresas e produtos que não vão acarretar ganhos para o Rio Grande do Sul”, observa. "A indústria da celulose, por exemplo, é um equívoco, pois floresta plantada não é a solução para a lavoura”, completa.

Penalidades previstas

De acordo com o advogado, integrante do Movimento Integridade, entre as penalidades previstas na ação estão o afastamento temporário da ré de suas funções, sem prejuízo da remuneração, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ainda o pagamento pela ré dos honorários da causa.

Os fatos que baseiam a ação civil pública estão relacionados com a elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura no RS, com o processo de licenciamento de barragens e a quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz. São citados documentos e testemunhas para afirmar que Ana Pellini teria coagido funcionários a não exercerem suas funções, perseguindo técnicos e deslocando-os para postos incompatíveis com sua formação.

Conforme a ACP, ela ainda permitiu ilegalidades em processos de licenciamento; substituiu técnicos em câmaras técnicas por outros sem formação na área para, segundo os autores, liberalizar as restrições ambientais, quando deveria garantir a sustentabilidade do crescimento econômico. ”A presidência da Fepam é um cargo político, mas não deve interferir no trabalho dos técnicos como vem fazendo”, afirmam.

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte. Foto: Clarinha Glock (clique para ampliar).

Audiência pública amanhã vai debater Projeto Pontal do Estaleiro

Uma grande expectativa cerca a realização da Audiência Pública que vai acontecer na Câmara Municipal de Porto Alegre, amanhã, quarta-feira, a partir de 19h, para o debate do Projeto Pontal do Estaleiro, mais uma polêmica proposta de empreendimento para a orla do Lago Guaíba. O encontro foi solicitado pelo Clube de Mães do Bairro Cristal, com o objetivo de esclarecer os detalhes do que foi apresentado como um projeto de revitalização da Orla do Guaíba, desenvolvido pela BM Par Empreendimentos Ltda, em conjunto com a Debiagi Arquitetos e Urbanistas.

Mas o Fórum de Entidades, composto por cerca de 70 associações, entidades comunitárias e ONGs quer garantias de participação e pronunciamentos em tempos iguais aos defensores do projeto, na audiência de amanhã. Os representantes do Fórum não querem que se repitam os acontecimentos das audiências públicas do Plano Diretor, recentemente, quando a platéia foi quase toda tomada por uma ruidosa e pouco amistosa claque da construção civil. “Esperamos que nessa audiência as entidades sejam ouvidas e possam de fato se expressar, que não haja nenhuma manipulação ou constrangimento como houve nas audiências públicas organizadas pelo Executivo para discussão do Plano Diretor”, disse à EcoAgência o vice-presidente da Associação dos Moradores do Centro e secretário do Fórum de Entidades, Paulo Guarnieri.

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro foi apresentado pelo vereador Alceu Brasinha (PTB) e é apoiado por outros 16 vereadores: Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT).

Ele propõe mudanças no Plano Diretor para o trecho localizado no Pontal do Estaleiro - também conhecido como Ponta do Melo. Na área, um antigo estaleiro desativado, estão previstos hoje prédios de até 15 metros ou quatro pisos, com destinação para gastronomia e lazer. A proposta do vereador, entretanto, prevê destinação para prédios residenciais com cerca de 40 metros de altura.

Estão previstas dez manifestações na tribuna da Câmara Municipal, cinco à favor e cinco contra. Guarnieri antecipa que serão questionados aspectos legais, aspectos formais de encaminhamento da proposta, questões estruturais e de paisagismo e outras relativas ao ambiente natural e mobilidade urbana.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) já anunciou que vai participar da audiência pública. Os ambientalistas da ONG afirmam que a aprovação do projeto, assim como está posto, dará início à privatização da Orla do Lago Guaíba. “Vamos deixar que isso aconteça?”, questiona Sandra Jussara Ribeiro, vice-presidente da Agapan.

Aumentando a polêmica, recentemente foi apresentado no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) o projeto chamado "Complexo Beira-Rio", que prevê para os arredores do estádio do Internacional, na mesma região, a construção de hotéis, áreas de lazer, edifício-garagem, pavilhão de exposições e restaurantes, na orla do Guaíba. Da mesma forma, já provocou uma grande reação dos ambientalistas da cidade, temerosos dos impactos sobre o lago, principalmente, e a ocupação por empreendimentos privados de uma área pública, com vocação para parques e área de lazer.

Clique aqui para conhecer a íntegra do projeto, com a justificativa dos autores.

Por Ulisses A. Nenê, da EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Lei limita quantidade de chumbo nas tintas de uso infantil e escolar

Começa a contar a partir de hoje (04/08) o prazo de seis meses para que as fabricantes de tinta de uso infantil, escolar ou imobiliário limitem a 0,06% a concentração de chumbo metálico no peso dos produtos.

De acordo com a Lei n.º 11.762 publicada no Diário Oficial da União, o limite será determinado mediante ensaio em laboratório, em conformidade com as normas técnicas nacionais ou internacionais. Além disso, o prazo para a comercialização dos estocados é de um ano, a contar de hoje.

Estão excluídos da norma materiais de revestimento usados em equipamentos agrícolas e industriais, tratamento anticorrosivo à base de pintura, sinalização de trânsito e de segurança, veículos, aviões, embarcações e vagões de transporte ferroviário, artes gráficas, eletrodomésticos e produção artística.

O fabricante ou importador que deixar de atender o disposto na lei sofrerá sanções penais e cíveis como notificação, apreensão do produto e multa.

Agência Brasil. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Pesquisadores desenvolvem variedade de "tomate negro"

Chama-se "sun black", o tomate de pele negra, de polpa vermelha e rico em propriedades antioxidantes. A fruta nasceu de um projeto com a participação da Universidade de Pisa, Modena, Reggio Emilia e Tuscia e financiado pelo Ministério da Universidade e da Pesquisa Científica Italiano.

O tomate negro, variedade produzida sem recorrer à tecnologia dos transgênicos, apresenta a pele de coloração roxo escuro. A cor é derivada da presença de antocianina, pigmento presente em alguns alimentos, como a uva preta, que desenvolve uma potente ação antioxidante, diminuindo o acúmulo de radicais livres.

O novo tomate, que conserva a polpa com a tradicional cor vermelha e mantém inalterado o sabor, foi obtido através do cruzamento de diversas variedades do fruto.

O projeto tem dois objetivos. O primeiro está relacionado às pesquisas agroalimentares e a um possível ingresso da variedade no comércio. O segundo está voltado ao estudo dos genes envolvidos no processo de produção de antocianinas para melhorar, sem recorrer às técnicas transgênicas (OGM), o componente nutricional dos alimentos.

Mais informações sobre transgênicos no site http://www.transgenicos.pr.gov.br/