Por Efraim Neto
Em diálogo sobre mitigação às mudanças climáticas, Estados apontam necessidade em apontar questões locais.
Se dependesse de um debate maior e mais aproximado da sociedade civil organizada e dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, o Plano Nacional de Mudanças Climática (PNMC), aberto à consulta pública até o dia 31 deste mês, passaria por transformações radicais em seu conteúdo, cedendo maior espaço para que cada Estado pontue as suas necessidades.
Essa foi a impressão que ficou da discussão, realizado nessa última terça-feira, pela iniciativa Diálogos Setoriais, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), na cidade de Salvador, e que tinha por finalidade avaliar e coletar contribuições para o eixo temático Mitigação do PNMC.
Mesmo com o discurso de reformulação dessa primeira fase do plano, está mais do que evidente a importância dessa iniciativa para o país. “A grandiosidade que o nosso mundo está requerendo para que cada vez mais a gente tenha princípios que norteiem as nossas ações, princípios que possam ampliar o jogo legítimo dos interesses.
O problema de nossa sociedade industrial e da contemporaneidade é que o jogo dos interesses superou e muito os princípios do jogo da vida”, assinala Eduardo Mattedi, da Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia.
Com a difícil obrigação de traçar metas para um desenvolvimento social e econômico sustentável, o PNMC visa à mitigação, bem como adaptação às mudanças climáticas, baseado principalmente na grande causa das emissões brasileiras, o desmatamento, que chega a 75% das emissões. O PNMC ainda aponta dados para as questões energéticas do Brasil.
Com produção eólico de 0,28GW e possuindo um potencial de produção de cerca de 68GW, estando 52% dessa eficiência na região Nordeste, a questão apontada como chave para o Brasil é a produção de bicombustíveis. Sobre a questão desmatamento, o PNMC valoriza muito a questão da região amazônica, apontando no Plano Plurianual, a aplicação de 500 mi de reais para o seu combate, enquanto as soluções para outros biomas ficam a mercê de um melhor planejamento.
Ao apontar o etanol como carro chefe para a questão da produção de biocombustíveis e a sua eficiência, o Coordenador de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santhiago, aponta para a importância da contabilização das emissões no processo produtivo. “Existe uma preocupação em analisar a cadeia do etanol com um todo.
Neste sentido, procurando trabalhar com os melhores exemplos, como usinas que possuem grande eficiência na utilização de águas e no uso de combustíveis na produção. A idéia é trabalhar como os melhores exemplos para evitar as ações menos positivos para o enfrentamento às mudanças do clima”, assinalou o coordenador.
Participação
O desejo por um segundo momento em que possamos ter um texto geral e mais enxuto e, que possua espaço aberto para que cada Estado possa apontar as suas necessidades de governabilidade e mitigação, imperou entre os membros dos Fóruns de Enfrentamento ás Mudanças Climáticas dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
“O que todos os Estados estão sentindo é que o plano ficou uma coisa muito genérica, muito ampla, não apontando para ações específicas, metas e indicadores. Hoje ficou mais evidente do que nos outros encontros. O que fica de pontuação, é que devemos pontuar neste documento o quanto o Brasil quer e pode fazer com relação às Mudanças Climáticas”, sinaliza a bióloga Luiza Chomenko, membro do Fórum de Mudanças Climáticas do Rio Grande do Sul.
Ainda sob esta ótica, a Bahia afirma que está formulando o seu Plano Estadual para a questão e que já conta com parceria do Fundo Britânico para isso, o que já está possibilitando a formulação de um inventário e do mapeamento de vulnerabilidade desta questão no Estado, apontando para a formulação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
“É muito importante a Bahia participar do processo de construção do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, assim vamos compreendendo os princípios globais, para que possamos traduzi-lo em políticas locais”, conta Mattedi.
Dificuldades
Por ser uma temática complexa e que exige a articulação entre diversos atores sociais, a discussão sobre as mudanças climáticas e, a própria consulta pública do PNMC, apresentam sérias dificuldades em aproximar os mais diversos setores da sociedade às ações de mitigação.
“A dificuldade é de como podemos levar essa discussão para toda a sociedade. E como estamos fazendo isso. Estes diálogos setoriais para formação do PNMC já é uma forma de caminhar para isso, construindo diálogos que não são consultas públicas de governo, diálogos abertos e tal. A dificuldade de participação da sociedade é a dificuldade de se participar neste país”, aponta Neilton Fidelis, Coordenador do GT de Energia do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Como sugestão para superar o problema do financiamento de pesquisa sobre as mudanças climáticas, alguns pesquisadores sinaliza para a implementação da PL 3.820/2008, que institui o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), além de mudanças na Lei do Petróleo – Lei 9.478/1997 -, quando 60% da verba regulamentada para aplicação em casos de acidente ambientais, seria utilizado para a formação e consolidação do FNMC.
Para Mattedi, a dificuldade em articular o PNMC está em atrelar ações que não prejudique as ações econômicas brasileiras. “Criar indicadores que sejam, em certa forma, prejudiciais ao país, é enfrenta dificuldade no Itamaraty, dificuldade com o Ministério da Agricultura.
Essa é a dificuldade de se estabelecer metas por agora. A natureza deste plano ainda é na linha de influenciar decisões e a idéia é que o plano também seja capaz de tomar decisões”, assinala o superintende.
Desafios
Não respondendo à altura os desafios dimensionados para a questão das mudanças climáticas, o PNMC não apresenta propostas e metas para o enfrentamento às mudanças climáticas. Outro desafio que impera a fomentação do PNMC está presente na transmissão de informações, como assinala Santhiago.
“Um dos eixos do plano é a pesquisa e desenvolvimento e o outro de capacitação, o eixo que carece de um trabalho mais forte. Temos como exemplo a página do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que traz diversas informações técnicas. Fortalecer as informações mais básicas é um grande desafio para o PNMC”, aponta o coordenador.
Por possui cargas tributárias pesadas (terceira maior do mundo), o maior desafio na construção de uma sociedade brasileira sustentável é refere à dificuldade em reduzir de incentivos fiscais e oferecer uma maior pressão sobre os financiamentos agrícolas, como apontou as diversas sugestões que circularam nos Diálogos Setoriais.
Reprodução autorizada, citando-se a fonte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário