O projeto Pontal do Estaleiro não poderá ser votado antes de definição do mandado de segurança impetrado no último dia 14/10 pelo vereador Beto Moesch (PP) contra a Presidência da Câmara de Porto Alegre, em colocar a matéria em votação pelo plenário. Na sexta-feira passada (24/10), a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores, determinada pela Mesa Diretora, entrou com Agravo de Instrumento junto à 1ª Câmara Cível, com o objetivo de reverter a liminar que suspende a tramitação do projeto.
De acordo com a procuradora geral da Câmara, Marion Huf Marrone Alimena, o prazo para julgamento depende do fluxo de processos. "Como o assunto é polêmico, a decisão é mais rápida", antecipa, ao destacar que a definição do juiz deverá ocorrer no início novembro. Depois disso, explica Alimena, "a votação do projeto depende ainda de acordo da Mesa e das Lideranças".
Trâmites
A liminar que suspendeu a votação do projeto foi concedida em mandado de segurança, recebido pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que pode ser acompanhado através do site do Tribunal de Justiça do RS (http://www.tj.rs.gov.br/), que tramita sob número 10802745613. Já o agravo de instrumento, recebido pelo desembargador Jorge Maraschin dos Santos, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, pode ser consultado através do número 70027144534.
Ontem, segunda-feira (27/10), em Nota de Expediente número 850/2008, o juiz Eugênio Couto Terra reafirmou manter, "ao menos por ora, a liminar antes deferida, por seus próprios fundamentos. Em caso de inconformidade, a parte interessada deverá socorrer-se do recurso que entender cabível à espécie. De resto, aguarde-se o decurso do prazo para que as informações sejam prestadas". No caso do recurso de agravo de instrumento, impetrado pela Câmara de Vereadores contra a liminar suspensiva, a procuradora da Câmara diz aguardar os trâmites jurídicos.
Manifestações
Parque Sim, Espigão Não - Não ao Projeto Pontal do Estaleiro é o tema da caminhada que acontece amanhã, quarta-feira (29/10), com a participação de estudantes, ambientalistas e representantes de movimentos sociais, sindicais e empresariais. A saída está prevista para às 13h, da frente da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs (na rua Sarmento Leite), com previsão de chegada na Câmara dos Vereadores às 14h. O Fórum Municipal de Entidades, com apoio dos estudantes da Ufrgs e Fabico, promove diversas manifestações em defesa da Orla, como o abaixo-assinado eletrônico, que pode ser acessado através do http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571.
Mais informações: (http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?id_comarca=porto_alegre&num_processo=10802745613&code=3755)
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.
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