O Preço da Devastação: Danos ambientais com a licença das autoridades

Com o apoio do governo do estado e de prefeitos do extremo sul da Bahia, as papeleiras Veracel, Suzano e Aracruz ocuparam cerca de 300 mil hectares com plantações de eucaliptos nas últimas duas décadas. Bem relacionadas com o poder local, distribuíram R$ 8,6 milhões em doações eleitorais a políticos nas últimas três eleições. Geraram empregos e impostos, mas os impactos provocam a reação de ambientalistas, do Ministério Público Estadual e até de prefeituras.

A Veracel sofre ações por irregularidades na área ambiental e por supostas práticas de corrupção. Em julho, a Justiça Federal declarou nulas licenças concedidas à empresa na implantação de sua base florestal, determinou a retirada de 47 mil hectares de eucaliptos, com a recomposição da Mata Atlântica, e multou a empresa em R$ 20 milhões. A Veracel recorreu da decisão.

A reportagem é a terceira da série “O preço da devastação”, que apresenta os impactos econômicos, sociais e ambientais da produção de celulose no país.. Nas três etapas, o Correio percorreu cerca de 7,5 mil quilômetros, registrando as conseqüências da implantação de quase um milhão de hectares de eucaliptos no Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia, além dos plantios no Uruguai.

A condenação da Veracel foi resultado de uma denúncia feita em 1992, quando entidades como o Greenpeace e o SOS Mata Atlântica registraram a derrubada de 64 hectares de vegetação nativa com o uso de correntões amarrados a tratores. O juiz federal Márcio Mafra Leal, de Eunápolis, município onde está instalada a fábrica da Veracel, entendeu que as plantações de eucaliptos deveriam ter sido precedidas de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). “O plantio em quantidades espetaculares de eucaliptos não só elimina a Mata Atlântica, mas também altera o quadro paisagístico da região.”

Mafra acrescentou que o documento Estudos ambientais da área de influência da Veracruz (atual Veracel) não pode ser comparado com um EIA-Rima: “Não há avaliação de impacto ambiental na região. (…) Toda a abordagem é vista sob o ângulo da empresa e de suas estratégias e pouco descreve as possíveis alternativas para contornar esses malefícios da monocultura do eucalipto”. Para o juiz, o parecer do Centro de Estudos Ambientais (CRA), que embasou as licenças, é “cópia” do estudo feito pela própria Veracel.

Financiamento

A Veracel iniciou o plantio de eucaliptos em 1992 e inaugurou a sua fábrica de celulose em 2005, no governo de Paulo Souto (PFL). O ex-governador foi o político que mais recebeu doações das papeleiras nas eleições de 2002 e 2006. Um total de R$ 1,83 milhão, sendo R$ 400 mil da Veracel e R$ 580 mil da Aracruz. Entre os 14 políticos que receberam as maiores contribuições eleitorais da indústria de celulose, 12 eram do PFL. O petista Jaques Wagner recebeu R$ 30 mil em 2002. Quatro anos mais tarde, foi eleito com doações de R$ 270 mil das papeleiras.

Questionado pelo Correio sobre a condenação da Veracel pela Justiça Federal, Souto comentou: “Esses processos de plantio foram todos licenciados com muito rigor pelo órgão ambiental do estado e até mesmo pelo Ibama. Anular licenças e pedir para reflorestar uma quantidade enorme de hectares me parece algo desproporcional”. A reportagem lembrou que o ex-governador recebeu doações de uma empresa que precisava de licenciamentos do estado.

“Eu não fui o responsável.” Alertado de que a fábrica foi instalada durante o seu governo, justificou: “Ah, sim, claro! Isso fazia parte de uma política. O que se ia fazer com aquele eucalipto? É claro que devíamos licenciar a fábrica. Não tenho nenhum constrangimento com relação a isso”. No governo de Jaques Wagner, quem analisa a legalidade das licenças da Veracel é o secretário do Meio Ambiente, Juliano Souza Matos. “Existem, sim, estudos ambientais que motivaram as licenças. Quando você olhar para um estudo feito lá atrás, tem que tomar o cuidado de não considerá-lo insuficiente comparado com o que você tem hoje.”

MP investiga órgãos governamentais

O promotor João Alves Neto, de Eunápolis (BA), afirmou ao Correio que investiga o “comprometimento dos órgãos licenciadores com a Veracel e com prepostos da Veracel. Aqui se está apurando, num inquérito civil, a questão de improbidade administrativa e a questão criminal envolvendo integrantes do CRA. Há indícios sérios de corrupção. Eu já tenho um depoimento que fala de recebimento de valores, em tempos atrás, até por secretário de estado e um ex-presidente da Veracel”, disse o promotor. Ele preferiu não apresentar maiores detalhes porque a apuração está em andamento.

Em depoimento ao promotor Dinalmari Messias, em abril deste ano, o vereador Moacyr Almeida da Silva, de Eunápolis, afirmou que recebeu proposta de empreiteiras da Veracel de ajuda financeira na campanha para vereador caso votasse contra o projeto de lei que proibia o plantio de eucalipto num raio de 10 quilômetros a partir do perímetro urbano da cidade. O vereador citou o nome de mais quatro vereadores que também teriam sido procurados por representantes de Veracel. O projeto acabou sendo aprovado.

João Alves acrescentou que também tem recebido reclamações de desrespeito a direitos trabalhistas pela papeleira. “Para fraudar direitos trabalhistas, a Veracel fica se utilizando de empreiteiras. Mas a Justiça do Trabalho já vem condenando a Veracel como responsável nessas ações trabalhistas. Também há casos de pessoas que sofreram acidentes de trabalho e não foram indenizadas. A Veracel afirma que a responsabilidade é do setor terceirizado”, afirmou o promotor.

Impacto ao meio ambiente é inevitável

A Veracel divulga com orgulho a conquista do selo FSC (Forest Stewardship Council) no início deste ano. Teria alcançado os padrões internacionais de controle ambiental. Uma das estratégias adotadas pela empresa é a implantação de plantações de eucaliptos entremeadas por vegetação nativa, para preservar os corredores ecológicos e as nascentes. Mas o impacto ao meio ambiente é inevitável, como reconhece o próprio Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da empresa para os empreendimentos florestal e industrial.

O documento especifica os resíduos sólidos gerados. São 37 mil toneladas por ano. "A maior parte do lixo vem da estação de tratamento de esgotos. Serão retiradas 120 toneladas de lodo e 82 toneladas de areia por dia da estação de tratamento. O lodo é usado como adubo nas plantações de eucalipto. A areia, que vem da lavagem da madeira, será colocada no aterro industrial. Parte das 31 toneladas diárias dos resíduos gerados na caustificação serão usados como corretivo em terrenos ácidos. Os demais tipos de lixo são as 36 toneladas por dia de cinzas das caldeiras e as seis toneladas de lixo doméstico. Esses resíduos são colocados em aterros com barro bem compactado, de modo que não ocorra infiltração da água subterrânea", diz o documento.

O consumo da água é assim descrito: "A fábrica vai usar 94 mil m³ de água por dia, retirada do rio Jequetinhonha. Após o processo industrial, serão gerados 80 mil m³ de esgoto por dia, que, após tratados, seguem para o rio. Para ter uma idéia desses números, a cidade de Eunápolis consome 6 mil m³ de água por dia e gera 4,8 mil m³ de esgoto, que são lançados nos rios sem qualquer tratamento".

"Ovo podre"

O Rima avisa do possível mau cheiro: "Os gases mal cheirosos que são produzidos em várias partes da fábrica são parecidos com cheiro de ovo podre. Eles são coletados e encaminhados para tratamento. Os gases com seu mau cheiro diminuído são jogados no ar por quatro chaminés de 120 metros de altura. O vento mistura os gases com o ar e reduz o seu efeito quando eles tocam o chão". A empresa formou uma rede de "cheiradores", que registram quando ocorre o tal mau cheiro. Foram 11 registos no ano passado. No dia da visita do Correio à fábrica em Eunápolis, o cheiro era mínimo, mesmo próximo ao ponto mais alto da chaminé. Parecia mais repolho podre.

O relatório de impacto também aborda algumas afirmativas de ambientalistas. Uma delas: nenhum animal pode viver numa plantação de eucalipto. "Em uma plantação de eucalipto, só existe esta planta, que não produz frutos que possam servir de alimento para outros animais. Além disso, após o terceiro ano, as árvores começar a fazer sombra no terreno que fica embaixo delas, dificultando o crescimento de outras plantas. Nessas condições é realmente difícil a existência de animais e outras plantas nas plantações de eucalipto, a não ser quando estão próximas de matas nativas".

Em outro ponto, o Rima esclarece a importância dos remanescentes de Mata Atlântica par a implantação de eucalipto: "Qualquer cultivo de uma só planta é mais fácil de ser atacada por pragas. Isso ocorre porque, nas florestas nativas, vivem vários animais e plantas em equilíbrio. Um animal que come certo tipo de planta serve de alimento para outro. A plantação de eucalipto é um ambiente desequilibrado. Os cientistas perceberam esse problema. Para diminui-lo, passaram a imitar o que acontece na natureza, plantando eucalipto próximo de florestas nativas. Com isso, os inimigos naturais das pragas do eucalipto, que vivem nas florestas nativas, saem da mata e vão se alimentar delas nas plantações. Dessa forma se reduz o desequilíbrio ecológico". (LV)

Por Lúcio Vaz, do Correio Braziliense.