A partir de outubro, o Instituto Sea Shepherd Brasil iniciará o ciclo de cursos de capacitação jurídica “Ações Civis Públicas em Defesa dos Ecossistemas Marinhos” em diversas cidades do Brasil. Os cursos serão oferecidos inicialmente na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas (RS) e no Instituto Ecológico Aqualung, no Rio de Janeiro (RJ).
O programa dos cursos inclui: a necessária diferenciação entre o bem individual e o bem coletivo difuso; conceito e abrangência do bem ambiental; princípios do direito ambiental; breve histórico da ação civil pública no Brasil; a ação popular; a Lei 7.347/85 que regula a ação civil pública; legitimidade ativa do Ministério Público e o importante papel das ONGs na proposição de ações civis públicas; o crescente aumento de processos judiciais movidos por ONGs; a sociedade civil organizada como efetivo agente do cumprimento da lei ambiental.
Também serão abordadas noções práticas doutrinárias e processuais nas ações civis públicas, a medida cautelar em ação civil pública, peculiaridades e estratégias jurídicas de antecipação da tutela, protesto contra alienação de bens como meio de garantia anterior à execução de sentença, teses doutrinárias: o Dano Ambiental Potencial (in re ipsa) e o Dano Ambiental Integral, a produção de provas anterior à ação civil pública e o inquérito civil público, e outros temas, incluindo estudos de caso.
O curso de capacitação na área do direito ambiental é direcionado a estudantes de direito, advogados de ONGs, promotores de justiça, procuradores de órgãos públicos de proteção ambiental e agentes de fiscalização com atuação voltada à proteção do meio ambiente marinho. O curso também visa capacitar estudantes e advogados para a atuação voluntária junto ao Departamento Jurídico da Sea Shepherd Brasil.
O ministrante será o professor Cristiano Pacheco, advogado, diretor jurídico do Instituto Sea Shepherd Brasil há nove anos, Pós-Graduado em Direito Ambiental pela Ufpel, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS, autor de teses e publicações de artigos em diversos congressos nacionais e internacionais, colaborador da obra Direito Ambiental em Evolução 5, do Desembargador Federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, monitor do curso de capacitação em meio ambiente para Municípios do RS pela Famurs(Federação das Associações de Municípios do RS), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, Banco Mundial e Petrobrás.
Locais e datas dos cursos:
- Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (Canoas, na Grande Porto Alegre)
Data: 14 a 25 de outubro de 2008 (40 horas/aula)
Horário: 19h às 22h
Informações e inscrições:
Universidade Luterana do Brasil – ULBRA
Av. Farroupilha, nº 8001 · Bairro São José · Canoas/RS
Fone: (51) 3477-9166 (Extensão)
E-mail: camilo.pacheco@ulbra.br
Site: http://www.ulbra.br
- Instituto Ecológico Aqualung (Rio de Janeiro)
Dias 17 e 18 de novembro de 2008. (18 horas/aula)
Horário: 8h30 às 17h20
Informações e inscrições:
Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro (RJ)
Fone: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030
E-mail:instaqua@uol.com.brinstaqua@uol.com.br
Site: http://www.institutoaqualung.com.br
O curso inclui certificado de participação no curso, capacitação para trabalho voluntário junto ao Departamento Jurídico da Sea Shepherd Brasil, material didático formado por cartilha descrevendo detalhadamente todas as etapas para o ingresso de uma ação civil pública ambiental, com um modelo de petição inicial e a inclusão dos participantes em um fórum permanente de discussão via e-mail.
Da redação da EcoAgência, com informações da Sea Shepherd. www.seashepherd.org.br
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário