Conselho Administrativo decide que Fepam/RS terá diretor técnico eleito por funcionários

Numa decisão inédita, o Conselho Administrativo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aprovou, em reunião segunda-feira (22/09), que o diretor-técnico do órgão será eleito pelos seus funcionários, em data a ser marcada.

Atualmente, o cargo é exercido por uma pessoa indicada pela presidente do órgão, Ana Pellini, que vem tendo sua atuação à frente da Fepam muito contestada por grande parte dos servidores e todo o movimento ambientalista do Estado.

Ela teria saído extremamente irritada da reunião, inclusive porque dois votos favoráveis ao pleito dos funcionários partiram de representantes do próprio governo, segundo relato do presidente da associação dos servidores da fundação, Antenor Pacheco.

A EcoAgência telefonou ao gabinete da presidente e também à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), ao qual a Fepam é vinculada, sem contudo conseguir o contato com ela.

Constituição Estadual

Segundo o Estatuto da Fepam (artigo 15 do Decreto Estadual nº 33.765, de 28 de dezembro de 1990), os diretores Técnico e Administrativo são nomeados pelo governador do Estado: um por indicação do presidente da Fundação, e o outro escolhido pelo voto dos funcionários, conforme o art. 25 da Constituição do Estado.

Vinha sendo mantido como representante dos funcionários na diretoria o diretor administrativo, eleito ainda na época do governador Germano Rigotto.

Mas há muito tempo os funcionários reivindicavam para si a escolha do diretor técnico, e na última reunião o assunto entrou em pauta. Pelos servidores compareceram o biólogo Clebes Brum Pinheiro, titular, e a Engenheira Florestal Clarice Glufke, suplente.

O assunto foi à votação e aí veio a surpresa: eles venceram com o apoio dos representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia. “Mas o que é que está acontecendo aqui, o que é isso?”, teria dito Pellini, bastante contrariada, segundo os relatos.

Atribuições importantes

Sua contrariedade se explica, uma vez que as atribuições do diretor técnico são muito importantes.

Cabe a ele, nos termos do artigo 16 do Decreto Estadual nº 33.765, de 28 de dezembro de 1990, por exemplo: “Coordenar, executar e controlar a realização de pesquisas, levantamentos e diagnósticos da qualidade ambiental, o planejamento e o zoneamento ambiental”, entre outras prerrogativas.

Ou seja, todas as análises e decisões técnicas passam pelo diretor técnico, inclusive o zoneamento ambiental, que tem sido a maior fonte de crises e polêmicas ambientais no atual governo, devido à implantação de grandes projetos de silvicultura na Metade Sul do Estado.

“A nossa expectativa é que a lei seja cumprida, a categoria tem esse direito e o governo Yeda, infelizmente, já passada quase metade do seu mandato, não cumpre nem sequer as normas constitucionais”, comentou Pacheco.

Engenheiro mecânico e especialista em saneamento ambiental, ele acredita que com um diretor técnico eleito pelos trabalhadores será possível redirecionar a política ambiental da Fepam, “de modo que as barbaridades que vêm ocorrendo, com o descumprimento da própria legislação, sejam estancadas, pelo menos esse é o nosso desejo”, completa.

Pacheco também ficou surpreso, mas satisfeito, com os votos dos dois membros do governo que decidiram a questão a favor dos funcionários.

“Eu interpreto que os represententes da PGE e Ciência e Tecnologia não querem mais ser coniventes com as barbaridades que estão ocorrendo na gestão ambiental do Rio Grande do Sul, dentro do próprio governo estão querendo dar um basta a isso”, finalizou.

Comissão Eleitoral

Uma assembléia dos servidores da fundação, cerca de 220 ao todo, foi marcada para a próxima quarta-feira, às 9h30min, no auditório da sede, quando discutirão as regras e os prazos da eleição e escolherão uma comissão eleitoral.

Além disso, segue tramitando o processo que cinco ONGs movem contra Pellini, no 1º. Juizado da 1ª. vara da Fazenda Pública. As entidades contestam a atuação de Pellini e pedem sua destituição imediata do cargo.

O advogado do processo, Christiano Ribeiro, afirma que a decisão do Conselho de Administração pela eleição do cargo técnico reforça a idéia do processo, de que a isenção técnica da Fepam na análise dos licenciamento ambiental precisa ser retomada.

“Essa medida (eleição) vai garantir que a Fepam retome o grau de isenção e responsabilidade que o órgão sempre procurou ter ao longo de sua história”, disse.

Segundo ele, hoje uma leiga (Pellini) indica pessoas a quem pressiona para decidirem os licenciamentos como ela quer que aconteçam.

Por Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.