Bayer processada por contaminação de arroz no EUA

Uma juíza distrital de St. Louis [sede da Monsanto], nos EUA, negou a um grupo de produtores de arroz a possibilidade de processar coletivamente a multinacional Bayer AG, através de ações civis públicas em cinco estados americanos (Louisiana, Mississippi, Texas, Arkansas e Missouri).

A juíza considerou que os agricultores cujas lavouras foram contaminadas pela variedade Liberty Link, da Bayer, não autorizada para o consumo humano à época da contaminação, sofreram danos diferentes, o que inviabiliza uma avaliação coletiva para o caso

Entretanto, o caso não se encerra aí. A empresa alemã produtora de sementes transgênicas ainda enfrenta 1.200 processos individuais por contaminação de lavouras pela variedade transgênica produzida experimentalmente em Louisiana e detectada no arroz produzido para o consumo.

A juíza deverá marcar a data do primeiro julgamento individual ainda nos próximos dias.Segundo Carl Tobias, professor de direito da Universidade de Richmond, a ação coletiva poderá de certa forma valer.

Se os fatos forem muito similares, os primeiros veredictos deverão ser aplicados aos demais casos pelo tribunal, deixando apenas o valor das indenizações a serem decididos pelos júris. Don Downing, um advogado dos agricultores baseado em St. Louis, disse no ano passado que as perdas devem ter excedido US$ 1 bilhão.

Os agricultores culpam a Bayer pelos danos causado pela proibição temporária de duas variedades de sementes de arroz altamente produtivas, pelas restrições de exportação (pela União Européia, Japão e Rússia) e pela vertiginosa queda nos preços que seguiram a descoberta da contaminação.

Segundo a queixa dos produtores no Tribunal Federal de St. Louis, nos quatro dias seguintes ao anúncio da contaminação, em 2006, houve um declínio nos preços futuros do arroz, que custou aos rizicultores americanos cerca de US$ 150 milhões.

Jeffrey LaFrance, um economista agrícola da Universidade da Califórnia, em Berkeley, disse que os preços do arroz se recuperaram rapidamente depois que o problema da contaminação foi resolvido, mas que, ainda assim, pelo menos cerca de 1.200 agricultores tiveram prejuízos durante o período em que as importações por outros países ficaram proibidas.

Há seis anos houve um caso similar de contaminação nos EUA. O milho transgênico StarLink, à época da Aventis CropScience, uma empresa francesa posteriormente comprada pela Bayer, provocou uma ampla contaminação nas lavouras de milho americanas. Na ocasião, o StarLink também não havia sido autorizado para o consumo humano.

A Aventis foi processada pela contaminação em ações individuais de produtores e consumidores, e foram negociadas indenizações no valor de US$ 119 milhões. Pessoas que comeram a comida contaminada, algumas das quais sentiram enjôos, receberam o equivalente US$ 9 milhões em produtos de milho.

O resto foi para os agricultores e seus advogados. Segundo um advogado dos consumidores do milho StarLink, “a esperança da empresa com a recusa à ação coletiva é que os advogados desistam das ações, o que de fato é uma estratégia que funciona bem.

Mas quando você tem um número significativo de pessoas com queixas consideráveis, o tiro pode sair pela culatra”.

Fonte: Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos/Bloomberg, 15/10/2008.