Minc justifica acordo que favorece licenças ambientais, questionado por ambientalistas

Simplificar as licenças ambientais. Esse é um dos acordos entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, favorecendo setores produtivos e exportadores da soja, de madeira, de minérios, da carne: "Eles estão se co-responsabilizando pelos seus fornecedores. Isso é tão ou mais eficiente do que o fiscal do Ibama e da Polícia Federal", afirmou o ministro Carlos Minc, na última sexta-feira, no Rio de Janeiro, durante lançamento da segunda etapa do Programa Ambiental da Petrobras.

De acordo com o ministro é preciso combinar consumo e cadeias produtivas. "Em todas as negociações, a área ambiental pede ao setor produtivo que só compre madeira certificada e gado que não seja criado em área ilegal de destruição. Temos que oferecer alguma coisa", defende Minc, ao observar que, em contrapartida, o MMA propôs acelerar o zoneamento econômico e ecológico da Amazônia, cuja conclusão foi anunciada pelo ministro para 2009.

"O setor empresarial mais sério quer saber onde, como e de que forma produzir. Vamos fazer isso, a regularização fundiária e agilizarmos o licenciamento ambiental, a exemplo do que foi feito no Rio de Janeiro, quando secretário", lembrou o ministro.

"Agora o Ibama dá licença ambiental na metade do tempo que dava antes, o que não significa redução do rigor. Ao contrário", diz ele, "está muito mais rigorosa e exigindo muito mais compensação, como a adoção de parques nacionais, de reservas indígenas e o saneamento ambiental".

Manifesto de entidades

Não é o que pensam representantes de 12 entidades ambientais, nacionais e internacionais. Preocupadas com o acordo entre os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, Reinold Stephanes, os ambientalistas lançaram um manifesto pela participação da sociedade civil e da comunidade científica no debate e negociação em torno do Código Florestal, considerando os demais biomas brasileiros.

Os manifestantes defendem ser "indispensável para o país promover o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de empregos" e propõem, como desafio, "combinar esses fatores à conservação e recuperação dos recursos naturais, garantindo a integridade dos ecossistemas".

Valorização da floresta

O acordo entre os ministros do Meio Ambiente e o da Agricultura possibilita que os produtores rurais façam a recuperação da reserva legal com espécies exóticas. Na Amazônia, segundo as ONGs, isso significa a redução da reserva legal de 80% para 50%, pois monoculturas de espécies exóticas não cumprem a função ecológica prevista no Código Florestal.

Para as ONGs, o acordo contraria o discurso de posse de Minc, quando afirmou que o presidente Lula não permitiria a redução da Reserva Legal na Amazônia. "A possibilidade de compensação de reserva legal em outra bacia hidrográfica, como em outras terras particulares ou em terras públicas, desestimula a recuperação de áreas degradadas e mantém o cenário de desequilíbrio ambiental promovido pelos desmatamentos", diz o documento.

As entidades defendem a otimização do uso de áreas desmatadas, impedindo novos desmatamentos. Em recente notícia veiculada pela imprensa, Minc disse que o Ministério está estudando a viabilidade legal disso. "Em terras particulares, por exemplo, a recuperação teria que ser no bioma e no Estado de origem. No caso da área pública, o produtor poderia adotar uma área referente ao que tem, por lei, que recompor. É bom para ele e é bom para o governo", disse Minc, ao defender a recomposição de reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs) com espécies exóticas consorciadas com nativas.

Primavera do Clima

No evento da Petrobras o ministro anunciou o evento "Primavera do Clima" para o dia 23 de setembro, quando será apresentado o primeiro plano nacional de Mudanças Climáticas, com a criação de um fundo de 10% da participação dos lucros do petróleo, "o que vai ampliar o escopo da contribuição da Petrobras em políticas de clima", observou. Ele também citou a revitalização de bacias que a Agência Nacional de Águas está fazendo e anunciando em seu site.

O Programa Petrobras Ambiental tem como tema “Água e clima: Contribuições para o desenvolvimento sustentável” e prevê para 2008–2012 o investimento de R$ 500 milhões em patrocínios, fortalecimento das organizações ambientais e disseminação de informações sobre o desenvolvimento sustentável. São três as linhas de apoio do programa: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos; recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e fixação de carbono e emissões evitadas. Clique aqui para saber mais.

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência, enviada ao Rio de Janeiro a convite da Petrobras. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.