Polêmica do Pontal do Estaleiro repercute após votação

A votação do projeto Pontal do Estaleiro pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi na última quarta-feira (12/11), mas as repercussões, intensas, se manterão até o final do prazo de sanção ou veto do prefeito José Fogaça. Muito questionado sobre seu silêncio, o prefeito terá duas semanas para analisar o projeto que prevê prédios comerciais e residenciais na área do Estaleiro, “e que poderá abrir um perigoso precedente de ocupação por toda a orla do rio Guaíba”, salienta Paulo Guarnieri, um dos líderes do Movimento Defenda da Orla, que tem o apoio de mais de 30 entidades ambientais, de classe e estudantis. Com sete emendas aprovadas, o Legislativo tem uma semana para fazer a redação final do projeto e enviar para a Prefeitura.

“Até lá, vamos manter a mobilização”, defende Guarnieri, ao anunciar que “todos os meios políticos e jurídicos serão acionados para que a proposta cumpra os trâmites legais e técnicos, passando por comissões, por exemplo, que têm afinidade e interferência com a área, como as de Saúde e Meio Ambiente e de Urbanização, Transportes e Habitação”. Os integrantes do Movimento defendem que o Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima), “básico para qualquer empreendimento”, seja apresentado à população.

Apesar do mérito ainda não ter sido julgado, uma ação judicial movida pelo vereador Beto Moesh (PP) tenta invalidar a votação. Enquanto isso, no período de Lideranças da sessão plenária desta quinta-feira (13) o vereador Guilherme Barbosa (PT) sugeriu a todos os demais vereadores que abram seus sigilos bancários e fiscais. De acordo com notícia no site da Câmara de Vereadores, Barbosa se diz “muito preocupado com o que vi e ouvi ontem aqui”. Barbosa disse que ficou espantado quando ouviu um engenheiro responsável pelo projeto orientando os vereadores durante a votação. “O que faz um vereador acatar a posição de um engenheiro que vem fazer lobby na Casa”, questionou.

Manifestações

Durante a sessão, varias e ameaças. Com mordaças e cartazes contendo as letras E e U, os 100 representantes do Movimento Defenda a Orla se manifestaram favoráveis e contrários às opiniões apresentadas pelos vereadores. A líder da Bancada do PT, Margarete Moraes, defendeu maior discussão do projeto, “pelo dano irreversível que sua aprovação poderá provocar na Orla do Guaíba, um símbolo emblemático da cidade e que merece o livre acesso de todos”.

Haroldo de Souza (PMDB) tentou amenizou a tão cobrada responsabilidade da Prefeitura em analisar e implementar um projeto desse nível e, sob vaias, ameaçou processar estudantes e manifestantes contrários a votação, “realizada com tanta pressa”, ironizavam os manifestantes, sacudindo cédulas de dinheiro, sugerindo uma possível “compra de votos”.

A revisão do PDDUA antes da votação do projeto Pontal do Estaleiro foi defendida por Beto Moesch (PP), ao saudar a presença do ambientalista e escritor Augusto Carneiro, referência ambiental, “que com mais de 80 anos exerce sua cidadania, acompanhando a votação”. Moesch também destacou a atuação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), primeira entidade ecológica registrada na América Latina e criada em 1971 por José Lutzenberger.

“Não é somente de prédios que uma cidade depende”, observa Moesch, ao defender, para a área do antigo Estaleiro Só, ciclovias, cafés, museus, restaurantes e muita área verde e de circulação para a população. Neste sentido, a vereadora Neuza Canabarro (PDT) sugere a desapropriação da área. “Minha última esperança é o voto de dignidade do prefeito”.

Pelas atuais condições da área, a Bancada do PT, através da vereadora Margarete Moraes, encaminhou pedido de providência ao presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB), solicitando à Prefeitura para que exija, dos proprietários, a imediata limpeza do local. “O proprietário adquire o ônus e o bônus”, diz Moesch, ao solicitar a Melo o encaminhamento de limpeza da Orla também ao Ministério Público.

Escândalos

“O simples fato de comprar um terreno para valorizar, alterando uma lei, já é um escândalo digno de bordel”, comparou o cartunista Santiago, um dos apoiadores e integrante do Movimento Defenda a Orla.

Para Guarnieri, também do Movimento, qualquer projeto especial realizado antes da revisão do PDDUA coloca em risco toda a Orla. “Ninguém mais vai conter a especulação”, lamenta, ao arriscar imaginar um paredão, “em que só terá acesso ao pôr-do-sol quem poderá comprar um apartamento ou velejar pelo Guaíba. Estão aprovando uma série de projetos especiais que desestruturam o PDDUA”.

Entre tentativas de adiar a votação e manifestações da platéia pela realização de plebiscito, o vereador Zé Valdir (PT) defendeu sua “legalidade e legitimidade”, e ironizou, dizendo que “nos últimos tempos, muito vereador se tornou urbanista, ignorando e contestando avaliações encaminhadas à Câmara Municipal pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil e pelo Sindicato dos Engenheiros do RS”, e salientou que “desenvolvimento é diferente de desenvolvimentismo”.

Maria Celeste (PT) alertou para o descumprimento do artigo 238 da Lei Orgânica, que determina autorização de órgão ambiental para empreendimentos de alto potencial de dano ou alteração ambiental. “Este projeto não possui Eia/Rima nem parecer e, por isso, há necessidade de manifestação popular por plebiscito”, defendeu, ao anunciar que “se o projeto for aprovado, vamos entrar com uma ação popular exigindo a consulta pública”.

Entoando “Projeto Pontal é crime ambiental” e, na sequência, o Hino Riograndense, os integrantes do Movimento Defenda a Orla se retiraram do Plenário minutos antes da votação. “Já cumprimos nosso papel de pressionar”, afirmou o estudante de Jornalismo da Ufrgs, Rodolfo Mohr. “Nossa retirada é de protesto”. Em seguida e sob o lamento de muitos setores da sociedade, os vereadores aprovaram o projeto Pontal do Estaleiro por 20 votos a favor, 14 contra e duas abstenções.

Fotos: Sessão polêmica (Elson Sempé Pedroso, da CMPA)

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para Ecoagência de Notícias. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.