Aprovada a primeira “revitalização” na orla

Em meio a aplausos e vaias das torcidas pró e contra, a Câmara Municipal confirmou o que estava decidido desde que o projeto foi apresentado

“Alguns não entenderam bem o que significa a proposta”, disse João Antônio Dib (PP), ontem, na sessão da Câmara Municipal, durante a discussão do projeto, depois aprovado, que desclassificou o projeto Pontal do Estaleiro de impacto de primeiro nível para impacto de segundo nível, em flagrante contrariedade às disposições do Plano Diretor. Do alto da sua experiência de nove mandatos, o decano dos vereadores terá razão, até porque votou a favor, e talvez tenha sido a falta de entendimento sobre os efeitos danosos da medida a causa de a maioria dos vereadores ter aceitado o precedente do empreendimento na Ponta do Melo.

Outra causa, no entanto, transpareceu vigorosa ao longo dos diversos pronunciamentos, confirmando-se o que se previu aqui – um 12 de novembro de triste lembrança. É a data, para ficar na memória de todos, em que os representantes eleitos pelos porto-alegrenses sacaram contra a qualidade de vida dos cidadãos e das gerações futuras e autorizaram a construção de espigões residenciais na orla do lago Guaíba. Depois dessa, é questão de tempo a multiplicação de empreendimentos “revitalizadores” se o Executivo não fizer o que o Legislativo não quis fazer. Por que? É a outra causa, e esta não depende de intelecto para separar a realidade da mistificação.

A outra causa, fartamente referida na tribuna, é a influência do poder econômico nas decisões dos vereadores, decorrente de doações de campanha, em especial. E tivemos uma há pouco. Não é novidade, mas pareceu agravada, a julgar pelas afirmações ouvidas no plenário, e acabou desbordando no patrocínio deslavado do projeto com retrato falado. Contudo, há males que vêm para o bem, porque o episódio contribuiu para despertar os porto-alegrenses e a mídia que lhes informa, em geral quase omissa quando se trata de construção civil, para a necessidade de participar do debate do desenvolvimento urbano e suas conseqüências.

Votos a favor

O projeto teve 20 votos a favor, 14 contra e duas abstenções. A favor: Alceu Brasinha (PTB), Almerindo Filho (PTB), Bernardino Vendruscolo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), Haroldo de Souza (PMDB), João Carlos Nedel (PP), João Antônio Dib (PP), João Bosco Vaz (PDT), José Ismael Heinen (DEM), Luiz Braz (PSDB), Maria Luiza (PTB), Maristela Meneghetti (DEM), Maurício Dziedricki (PTB), Mauro Zacher (PDT), Nereu D’Ávila (PDT), Nilo Santos (PTB), Sebastião Melo (PMDB) e Valdir Caetano (PR).

Contra e abstenções

Votaram contra: Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT), Cláudio Sebenelo (PSDB), dr.Raul (PMDB), Guilherme Barbosa (PT), José Valdir (PT), Marcelo Danéris (PT), Margarete Moraes (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Neuza Canabarro (PDT) e Professor Garcia (PMDB). Abstiveram-se Elói Guimarães (PTB) e Maristela Maffei (PCdoB).

Posição do Executivo
O voto do líder do Governo, Professor Garcia, indica, em princípio, a posição do prefeito José Fogaça sobre o projeto “revitalizador”. É de sua autoria uma das seis emendas aprovadas, a de nº 7, que retirou o limite de 43 metros de altura nas edificações, e a ocupação baseada no Estudo de Viabilidade.

Via crucis
A propósito, lembre-se que, segundo o Plano Diretor, os empreendimentos de impacto urbano de segundo nível “serão aprovados mediante lei de iniciativa do poder Executivo, com prévia apreciação dos conselhos municipais competentes e ouvidas as instâncias de planejamento regional do Município”.


Extraído do Periscópio do www.ericovalduga.com.br