Fepam cria GT para revisar legislação sobre depósito de agrotóxicos em área urbana

A Portaria 52 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, publicada dia 17 de setembro no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, cria e nomeia um Grupo de Trabalho com o objetivo declarado de analisar “os critérios, requisitos e exigências ao licenciamento de estabelecimentos que comercializam, armazenam e que mantenham em depósito produtos agrotóxicos em área urbana”.

A criação do GT foi muito mal pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi), que abriga os servidores das fundações estaduais, entre elas a Fepam.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Fepam e diretor do Semapi, Antenor Pacheco, a portaria tem como objetivo não declarado afrouxar as normas atuais para depósito de agrotóxicos em área urbana.

Atualmente, os agrotóxicos só podem ser depositados em área não residencial, em prédios específicos para essa finalidade, longe de Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação e de mananciais d’água.

Também devem guardar distâncias mínimas de residêncis, escolas, hospitais, creches, instalações para criação de animais e depósitos de alimentos.

Mexer nestas distâncias seria um dos objetivos da criação do GT, segundo Pacheco, que critica a formação do grupo de trabalho.

Segundo a portaria, fazem parte o secretário adjunto Francisco Luiz da Rocha Simões, presidente, Rafael Ferreira (Sema/Defap), Marta Elizabeth Valim Labres (Fepam), Juarez Jefmann (Fepam), e ainda Mário Limberger, da Associação dos Técnicos Agrícolas (Atargs), e Leonardo Cartelli de Carvalho (Atargs).

Pacheco afirma que esta é uma comissão pró-agrotóxicos e questiona porque o GT não é integrado também por representantes da comunidade, da área médica, dos veterinários e das ONGs.

“Considerando que o Rio Grande do Sul tem o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), porque criar esse grupo? Tirando os técnicos da Fepam, que competência têm os demais membros para discutir os critérios do órgão sobre esse tema? Quem está ali para defender a saúde humana, a fauna e a flora?”, questiona.

Ligamos para Mário Limberger, na Atargs, que atendeu mas alegou estar em reunião e que daria retorno mais tarde. O secretário adjunto, por sua vez, não respondeu ao nosso pedido de entrevista e não mandou resposta às questões encaminhadas através da sua assessoria de imprensa.

Eleição de diretor técnico

Cerca de 70 servidores da Fepam participaram da Assembléia Geral, quarta-feira (1º/10), que escolheu a Comissão Eleitoral para definir datas e regulamento da eleição do diretor técnico da fundação. Ela vai acontecer pela primeira vez, já que até agora os funcionários escolhiam o diretor administrativo.

Numa decisão surpreendente, na última reunião do Conselho Administrativo foi aprovada a proposta de escolha do diretor técnico pelo voto dos trabalhadores, contra a vontade da presidente do órgão, Ana Pellini.

Por Ulisses A. Nenê, da EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.