Porto Alegre, RS – “Não vou ter papas na língua, este é um debate entre uma proposta nacionalista e uma proposta entreguista”, disse hoje pela manhã o professor de Direito Constitucional Eduardo Carrion, durante o Seminário sobre Faixa de Fronteira, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Num ambiente tenso e por vezes acalorado, foram discutidas as proposições em tramitação no Congresso Nacional sobre a mudança da extensão das faixas de fronteira no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. As intervenções dos convidados mostraram que o assunto é mais polêmico do que se imagina, com interesses muito fortes em jogo.
A discussão foi despertada pela atuação das indústrias papeleiras, que estão adquirindo terras para plantio de eucalipto inclusive nos limites do Rio Grande do Sul com os países vizinhos, principalmente a sueco/finlandesa Stora Enso. Uma Proposta de Emenda Constitucional do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), a PEC 49/2006, propõe a redução das faixas de fronteira de
Segundo o deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS), relator do PL de Chiarelli, “muitos prefeitos estão inconformados com a legislação, por impedir a atração de empreendimentos (estrangeiros) em suas regiões, e defendem que a redução da Faixa seja fixada em
Estavam presentes na sessão, presidida pelo deputado federal Adão Pretto (PT/RS) ,representações de cerca de 40 entidades, associações e movimentos ambientais, sociais, jurídicos e estudantis do Estado, ultrapassando um público de 250 pessoas no Plenarinho da Assembléia Legislativa, incluindo autoridades e deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.
O encontro iniciou com o senador Sérgio Zambiasi apresentando dados do Incra referentes à Faixa de Fronteira, que é de
Ministério da Defesa
Representando a Secretaria de Política Estratégica e Assessoria Internacional do Ministério da Defesa, o coronel Gustavo de Souza Abreu disse que o Rio Grande do Sul é o primeiro Estado onde isso está sendo tão fortemente debatido. Ele citou estudos sobre o tema e afirmou que a redução da Faixa de Fronteira não assegura desenvolvimento para algumas regiões e pode ainda gerar tensões políticas em outros estados. “O ministro Nelson Jobim é simpático à revisão da legislação, mas nós, do Ministério da Defesa, não queremos mexer nos
“Vou esclarecer ao coronel que o ambiente é acalorado, democrático, mas que há uma razão pontual: é porque não temos uma política para o meio ambiental no Rio Grande do Sul, não existe política ambiental, existe uma política industrial, tenho dúvidas até se existe um governo legítimo”, afirmou o professor Eduardo Carrion na sua intervenção. Ex-diretor da Faculdade de Direito da Ufrgs, ele observou que a relativização ou diminuição das fronteiras é muito conveniente para os países dominantes e suas empresas, não para países periféricos e com muitas riquezas a proteger, como o Brasil. “Essa PEC não tem sentido”, arrematou, depois de afirmar de que se trata de uma disputa entre “nacionalistas e entreguistas”.
Faixa no Uruguai
Após os depoimentos do botânico Ludwig Buckup e do químico, geneticista e ambientalista Flávio Lewgoy, contrários à redução da fronteira e críticos aos projetos das papeleiras, houve o depoimento da ambientalista uruguaia Maria Selva, representante da Rede Núcleo Amigos da Terra do Uruguai. Ao contrário do Brasil, onde há proposta para diminuição – e há quem peça a extinção – da faixa de fronteira, lá o governo de Tabaré Vasquez apresentou projeto, recentemente, em sentido contrário, criando uma zona de fronteira de
“Pode parecer pouco, mas para onde não tem nada já é muito”, disse Maria Selva, esclarecendo que hoje não há nenhuma faixa de fronteira prevista em lei no seu país. Estima-se que hoje 36% do território uruguaio já esteja em mãos estrangeiras, relatou, e somente nos últimos cinco anos 25% das terras produtivas trocaram de mãos, sendo que 75% desse percentual correspondem a pequenos produtores familiares que se desfizeram de suas terras, pressionados pelo agronegócio da soja e papeleiras, principalmente. “A concentração de terras nas mãos do agronegócio e de estrangeiros é um problema muito grave no meu país”, acrescentou.
"O professor Carrion não é mais patriota e não é mais nacionalista que eu", afirmou o senador Sérgio Zambiasi, ao se despedir, antes do encerramento. Ele disse à EcoAgência que é impossível a sua PEC ser votada este ano. Para ser aprovada, teria que ser votada duas vezes no plenário do Senado e bastaria a apresentação de uma emenda para voltar à Comissão de Constituição e Justiça, por onde já passou, começando toda a tramitação novamente. E ainda teria, depois, que ir à Câmara dos Deputados. “Isso é coisa para daqui a cinco ou dez anos”, admitiu. Ele reclamou que até ser aprovada pela CCJ ninguém das entidades presentes no seminário se manifestou sobre a proposta.
Carta das Entidades
Na abertura do Seminário, o recém criado Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente, representando cerca de dez entidades e ONGs, lançou a Carta pela Manutenção da Faixa de Fronteira. Segundo o documento, a legislação atual não impede investimentos estrangeiros, apenas limita a uma mesma nacionalidade a propriedade de aproximadamente 10% da área de um município e 25% aos estrangeiros no total. As entidades afirmam também que as empresas do setor da celulose querem o domínio territorial para a ampliação das monoculturas arbóreas, sem considerar os seus impactos sócio-ambientais.
Para os ambientalistas, o projeto de redução da Faixa de Fronteira favoreceria de forma direta a empresa sueco-finlandesa Stora Enso, que, de acordo com o Ministério Público Federal, já adquiriu terras de forma irregular na região fronteiriça, através de outras empresas nacionais, o que gerou o Inquérito Civil número 158/2005. Além disso, alertam, a região da chamada Faixa de Fronteira Sul-Brasileira compreende grande parte do Bioma Pampa e o Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas hídricas do mundo.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues e Ulisses A. Nenê adriane@ecoagencia.com.br
ulisses@ecoagencia.com.br
Foto: Kátia Marko
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